Doação de Bens

A doação de bens é o meio de transmitir o patrimônio de forma gratuita, por ato de vontade ou para que seja realizado o planejamento patrimonial em caso de falecimento. 

Pela lei o doador somente pode doar 50% de seu patrimônio para preservar os futuros credores e herdeiros, sem que exista a necessidade de concordância deles, pois somente existirá herança após o falecimento. 

Ainda, deve ser lembrado que qualquer doação deve recolher o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conforma alíquota determinada pelo Estado. 

Para fazer a doação de maneira estratégica evitando problemas familiares e de execução de dívidas é primordial o acompanhamento do advogado, sendo o Escritório Ayna Silva Advocacia especializado na orientação, acompanhamento e registro de doação. 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Alertamos que antes de verificar qualquer documentação, consulte um advogado, haja vista que certidões possuem prazo de validade. 

DO DOADOR

• RG e CPF 
• Certidão de casamento atualizada, se casada;
•  Comprovante de endereço do doador e do cônjuge 
• Certidões negativas
•  Certidões negativas de débitos fiscais,da Fazenda Municipal , Estadual e Federal
• Em caso de empresa, certidão simplificada da junta comercial, contrato social e última alteração.

DO QUE RECEBERÁ A DOAÇÃO

• RG e CPF ; se menor de 18 anos, o representante legal deve comparecer trazendo RG, CPF, comprovante de residência e prova da representação (certidão de nascimento, termo de guarda);
• Comprovante de endereço atualizado;
• Certidão de nascimento e casamento atualizada, se casados;
• Em caso de empresa, certidão simplificada da junta comercial, contrato social e última alteração.

DOS BENS

• Relação completa dos bens da pessoa falecida;
• Plano de partilha dos bens;
• Se a doação for de veículo: 
      certificado de propriedade e documentos do veículo;
  •   Se a doação for de imóveis:
     último IPTU do imóvel, constando valor venal, ou certidão de valor venal

               Matrícula do imóvel

               Certidões negativas, do imóvel, compradores e vendedores. 

• Se a doação for de valores em instituição financeira:
      indicativo ou comprovante de transferência