Inventário Consensual e Judicial

Após o falecimento de uma pessoa querida, apesar de todo sofrimento é necessário solucionar um problema: O que fazer com os bens deixados? Para quem é transferido e como?

 O inventário consensual ou judicial é o procedimento previsto pelo Código Civil para que sejam verificados todos os bens e dívidas deixados pela pessoa falecida para que após o pagamento dos débitos, seja realizada a divisão de bens entre os herdeiros o restante do patrimônio. 

A partilha deve ser analisada por advogada especialista, pois pode mudar se o falecido era casado e em qual regime de bens. 

Por isso, o Escritório Ayna Silva Advocacia soluciona de forma humanizada questões com bens após o falecimento, na forma judicial ou em cartório.

Nos casos onde todos são maiores de idade, capazes e estão de acordo com a divisão dos bens conforme os ditames legais, realizamos o inventário de forma ágil no Cartório de sua preferência. 

Já quando existem crianças, adolescentes, incapazes ou não há acordo, nosso escritório está preparado para realizar a ação judicial. 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Alertamos que antes de verificar qualquer documentação, consulte um advogado, haja vista que certidões possuem prazo de validade. 

DA PESSOA FALECIDA

• RG e CPF da pessoa falecida;
• Certidão de casamento atualizada da pessoa falecida, se casada;
•  Comprovante de endereço do cônjuge da pessoa falecida
•  Endereço do último domicílio da pessoa falecida;
• Certidão de dependentes previdenciários, junto a qualquer agência do INSS;
•  Se inventário extrajudicial, certidão negativa do colégio notarial;
• Certidões negativas do Cartório Distribuidor, em nome do falecido;
•  Certidões negativas de débitos fiscais, em nome do falecido, da Fazenda Municipal , Estadual e Federal
• Certidão do CENSEC

DOS HERDEIROS

• RG e CPF de cada um dos herdeiros; se menor de 18 anos, o representante legal deve comparecer trazendo RG, CPF, comprovante de residência e prova da representação (certidão de nascimento, termo de guarda);
• Comprovante de endereço atualizado;
• Certidão de nascimento e casamento atualizada, se casados;

DOS BENS

• Relação completa dos bens da pessoa falecida;
• Plano de partilha dos bens;
  •   Se houver veículos: 
      certificado de propriedade e documentos do veículo;
  •   Se houver imóveis:
      certidão de propriedade atualizada ou escritura do imóvel;
      contrato particular de compra e venda;
      contrato de concessão de uso da Prefeitura Municipal ou do Governo do Estado, se construído pela COHAB ou em terreno do Estado;
      último IPTU do imóvel, constando valor venal, ou certidão de valor venal;
      notas fiscais ou recibos de benfeitorias;
  •   Se houver valor residual em instituição financeira:
      extratos bancários de conta corrente, poupança ou aplicações financeiras em nome da pessoa falecida.
  •   Relação dos bens móveis da residência, com apresentação de notas ficais existentes;